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Livro Poliarquia Robert Dahl PDF Download: Uma Análise Comparativa das Formas de Governo



i) Os três tipos de direitos (civis, políticos e sociais)estabelecidos por Thomas H. Marshall estão interligados positivamente na teoriademocrática dahlsaniana, ou seja, esses direitos são necessários parafortalecer a poliarquia que, por sua vez, pode conduzir ao regime ideal, ademocracia. Ao contrário, na teoria democrática schumpeteriana, os direitos decidadania marshallniana são limitados e de caráter passivo.




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É importante ressaltar que o conceito de poliarquia formulado por Dahl está fortemente baseado na concepção shumpeteriana de democracia, que se refere aos estudos pioneiros de Joseph Alois Schumpeter (1883-1950).Dentro da perspectiva schumpeteriana, a democracia que vigora no mundo moderno pode ser definida como um arcabouço institucional que estabelece regras que definem quem está apto a participar do processo político para escolha dos governantes e quais os meios de disputa do poder político. O modelo schumpeteriano de democracia também é chamado de "modelo procedimental" ou modelo de "democracia formal".No seu livro intitulado Poliarquia: participação e oposição, Dahl adota plenamente o modelo procedimental de democracia e apresenta uma tipologia de sistemas e regimes democráticos que permite a consecução de uma análise comparativa.As definições de Dahl são as seguintes:a) hegemonias fechadas: regimes em que a disputa pelo poder é baixa e a participação política é limitada;b) hegemonias inclusivas: regimes em que a disputa pelo poder é baixa, mas a participação política é mais extensa;c) oligarquias competitivas: regimes em que a disputa pelo poder é alta, mas a participação política é limitada; ed) poliarquias: regimes em que a disputa pelo poder é alta e a participação política é ampla.Dahl também formula hipóteses acerca das condições mais favoráveis para que um sistema político não-democrático ou com baixo grau de democracia caminhe em direção a um sistema poliárquico. Neste sentido, o autor considera que há mais chances da democracia se desenvolver quando a dimensão da competição política precede a dimensão da inclusão política.Dentro desta perspectiva, um sistema de limitada inclusão, mas com elevado grau de competição e tolerância à oposição e contestação política tem mais chances de se transformar numa poliarquia, pois quando a inclusão política ocorrer o sistema político já terá institucionalizado os procedimentos democráticos de disputa pelo poder. 2ff7e9595c


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